Reforma Agrária??? quando??? onde???
Líder mundial em produção, Brasil enfrenta denúncias na produção de tabaco
  (1’52” / 441 Kb) – Conforme o Ministério da Agricultura, o Brasil é o 2º maior produtor de tabaco do mundo. Ainda, líder em exportação mundial há cerca de 15 anos. De toda a produção brasileira, 85% do fumo são destinados ao mercado externo. No meio deste comércio, organizações populares, universidades e setores da Igreja denunciam uma indústria que, segundo eles, causa riscos à saúde do trabalhador e agride o pequeno produtor rural. |
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A farra do boi na Amazônia
Fonte: http://www.greenpeace.org/brasil/
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MTE promove juiz que mantinha trabalhadores em situação escrava
fonte: http://www.radioagencianp.com.br
(1’14” / 291 Kb) – O juiz Marcelo Testa Baldochi está na “lista suja” do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por manter 25 pessoas, incluindo um jovem de 15 anos, em situação semelhante à escravidão na Fazenda Pôr do Sol, no município de Bom Jardim (MA). Apesar desta conduta, o juiz foi promovido por merecimento da comarca da cidade de Pastos Bons para a de Senador La Roque, ambas no Maranhão.
O flagrante do uso de trabalho análogo ao de escravo aconteceu em setembro de 2007, quando o juiz foi obrigado a indenizar todas as vítimas. Ele ainda sofreu uma sindicância do Tribunal de Justiça e foi denunciado ao Ministério Público.
Segundo investigações na fazenda do juiz, os trabalhadores não tinham equipamentos de segurança e a alimentação era inadequada. A água oferecida aos trabalhadores era a mesma dada para o gado.
A “lista suja” do MTE é atualizada a cada seis meses. Marcelo Baldochi, porém, não teve o nome incluído na última lista divulgada. A Assessoria de Comunicação do MTE alega que o nome de Marcelo não pode constar na lista por causa de uma determinação judicial. As apurações feitas durante a investigação do caso foram anuladas, porque o juiz não foi encontrado na época para depor sobre o assunto.
De São Paulo, da Radioagência NP, Ana Maria Amorim.
04/09/09
Mais sobre o assunto:
• Juiz despeja violentamente famílias de seu latifúndio no Maranhão
Nota pública sobre o assassinato de Elton Brum pela Brigada Militar do RS
21 de agosto de 2009
NOTA PÚBLICA SOBRE O ASSASSINATO DE ELTON BRUM PELA BRIGADA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra vem a público manifestar novamente seu pesar pela perda do companheiro Elton Brum, manifestar sua solidariedade à família e para:
1. Denunciar mais uma ação truculenta e violenta da Brigada Militar do Rio Grande do Sul que resultou no assassinato do agricultor Elton Brum, 44 anos, pai de dois filhos, natural de Canguçu, durante o despejo da ocupação da Fazenda Southall em São Gabriel. As informações sobre o despejo apontam que Brum foi assassinado quando a situação já encontrava-se controlada e sem resistência. Há indícios de que tenha sido assassinado pelas costas.
2. Denunciar que além da morte do trabalhador sem terra, a ação resultou ainda em dezenas de feridos, incluindo mulheres e crianças, com ferimentos de estilhaços, espadas e mordidas de cães.
3. Denunciamos a Governadora Yeda Crusius, hierarquicamente comandante da Brigada Militar, responsável por uma política de criminalização dos movimentos sociais e de violência contra os trabalhadores urbanos e rurais. O uso de armas de fogo no tratamento dos movimentos sociais revela que a violência é parte da política deste Estado. A criminalização não é uma exceção, mas regra e necessidade de um governo, impopular e a serviço de interesses obscuros, para manter-se no poder pela força.
4. Denunciamos o Coronel Lauro Binsfield, Comandante da Brigada Militar, cujo histórico inclui outras ações de descontrole, truculência e violência contra os trabalhadores, como no 8 de março de 2008, quando repetiu os mesmos métodos contra as mulheres da Via Campesina.
5. Denunciamos o Poder Judiciário que impediu a desapropriação e a emissão de posse da Fazenda Antoniasi, onde Elton Brum seria assentado. Sua vida teria sido poupada se o Poder Judiciário estivesse a serviço da Constituição Federal e não de interesses oligárquicos locais.
6. Denunciamos o Ministério Público Estadual de São Gabriel que se omitiu quando as famílias assentadas exigiam a liberação de recursos já disponíveis para a construção da escola de 350 famílias, que agora perderão o ano letivo, e para a saúde, que já custou a vida de três crianças. O mesmo MPE se omitiu no momento da ação, diante da violência a qual foi testemunha no local. E agora vem público elogiar ação da Brigada Militar como profissional.
7. Relembrar à sociedade brasileira que os movimentos sociais do campo tem denunciado há mais de um ano a política de criminalização do Governo Yeda Crusius à Comissão de Direitos Humanos do Senado, à Secretaria Especial de Direitos Humanos, à Ouvidoria Agrária e à Organização dos Estados Americanos. A omissão das autoridades e o desrespeito da Governadora à qualquer instituição e a democracia resultaram hoje em uma vítima fatal.
8. Reafirmar que seguiremos exigindo o assentamento de todas as famílias acampadas no Rio Grande do Sul e as condições de infra-estrutura para a implantação dos assentamentos de São Gabriel.
Exigimos Justiça e Punição aos Culpados!
Por nossos mortos, nem um minuto de silêncio. Toda uma vida de luta!
Reforma Agrária, por justiça social e soberania popular!
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
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A regularização fundiária da MP 458 é a contra-reforma agrária do governo Lula.
Ariovaldo Umbelino*
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O governo de Luiz Inácio da Silva abandonou definitivamente a reforma agrária como bandeira política em seu segundo mandato. O II Plano Nacional da Reforma Agrária (PNRA) acabou em 2007, e, o governo não colocou na agenda política de 2008 a continuidade da reforma agrária através da elaboração do III PNRA, e, dessa forma, retirou-a de suas metas políticas.
A análise dos cinco anos de vigência do II PNRA entre 2003 a 2007 revela que embora o MDA/INCRA tenha divulgado o número oficial de 448.954 famílias assentadas, estes dados referem-se às Relações de Beneficiários emitidas (RBs). Portanto, desagregando-se estes resultados finais a Meta 1 do II PNRA terminou com apenas 163 mil famílias referentes aos assentamentos novos, ou seja, a verdadeira reforma agrária.
Entre a diferença restante estão 113 mil famílias relativas à Meta 2, ou seja, a regularização fundiária. Estão também, as 171 mil famílias enquadradas na reordenação fundiária, pois, são fruto principalmente do reconhecimento de assentamentos antigos. E, por fim estão também, as 2 mil famílias de reassentamentos de atingidos por barragens, que jamais, poderiam estar enquadrados como reforma agrária. Assim, o governo do PT termina o II PNRA cumprindo apenas 29,6% da Meta 1 estabelecida de 550 mil famílias novas assentadas.
Além desses dados, o resultado de 2008 é muito mais baixo ainda, pois o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) entre as mais de 70 mil Relações de Beneficiários emitidas assentou apenas 20 mil famílias novas relativas à reforma agrária, a diferença também ficou por conta da regularização fundiária (25 mil), reordenação fundiária (24,7 mil) e reassentamentos de atingidos por barragens (0,3 mil famílias). Dessa forma, analisando-se os dados relativos aos seis anos do governo atual verifica-se que foram assentadas apenas pouco mais de 180 mil famílias pela reforma agrária. Este baixo desempenho deriva da política deliberada do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)/INCRA de não se fazer a reforma agrária prevista no II PNRA, por isso é que mais de 150 mil famílias acampadas continuam debaixo das lonas pretas na beira das estradas do país.
Como todos sabem a defesa da reforma agrária sempre foi uma importante bandeira do pensamento progressista e revolucionário, mas, o silêncio de parte expressiva dos intelectuais, parece indicar que ela foi arreada. Alguns, inclusive, têm se dedicado a produzir textos mostrando que a reforma agrária não é mais necessária historicamente. Certamente, continuam não levando em consideração em suas análises, a continuidade dos conflitos no campo que em 2008 envolveram mais de 500 mil famílias como revelam os dados divulgados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Esta luta renhida pela terra e pelo território, não se limitou apenas ao campesinato multifacetado do país, mas atingiu também, fortemente os povos indígenas e os remanescentes de quilombolas.
Assim, volto a repetir, a política de reforma agrária do governo de Luís Inácio da Silva está marcada por dois princípios: não fazê-la nas áreas de domínio do agronegócio e, fazê-la apenas nas áreas onde ela possa “ajudar” o agronegócio. Ou seja, a reforma agrária está definitivamente, acoplada à expansão do agronegócio no Brasil.
Este processo contraditório contém a posição governamental de continuar mentindo que está fazendo a reforma agrária, pois, caiu sensivelmente o número de famílias novas assentadas nos últimos três anos: 2006 foram 45 mil, 2007 somente 31 mil e em 2008 apenas 20 mil. E, contém também, a mudança de orientação política a partir de 2008, quando o governo optou pela regularização fundiária através da MP422. Revela-se assim, de forma cada vez mais clara, a opção do governo do PT pela contra reforma agrária. Esta opção está revelada por inteira na opção, no ano passado, pela legitimação das terras públicas apropriadas ilegalmente na Amazônia legal pelos grileiros médios com área até 1.5 mil hectares. E, reforçou-se depois, em 2009 com a MP458, que, de forma descarada, abriu a possibilidade para a aquisição das terras griladas até 2.5 mil hectares, dando preferência aos grileiros que as apropriaram ilegalmente.
A justificativa do governo atual para abraçar a legalização das terras públicas do INCRA na Amazônia legal traz uma farsa populista, pois afirmam que vão beneficiar os pequenos posseiros. Na realidade, os pequenos posseiros que pela legislação atual já têm este direito constitucional da legitimação de suas posses, ocupam apenas 20% dessas terras. E mais, nos primeiros seis anos deste governo o INCRA muito pouco fez para regularizar essas posses, pois atingiu apenas 17% da Meta 2 estabelecida no II PNRA.
Assim, a regularização fundiária vai beneficiar os grileiros do agronegócio que de forma ilegal, apoderam-se das terras públicas do INCRA. E mais, esta opção revela que o INCRA não vai solicitar na justiça a reintegração de posse de suas terras griladas, como manda a legislação em vigor, mas vai tentar garantir as terras griladas para o agrobanditismo. É por isso que a violência continua na Amazônia legal.
Esta opção pela regularização da grilagem das terras públicas revela que, o governo de Luiz Inácio da Silva está substituindo a política de reforma agrária pela política de regularização fundiária. Consolida-se dessa forma, mais uma vez, a vitória do agronegócio na questão agrária brasileira e a adesão definitiva da política agrária e fundiária do MDA/INCRA aos interesses do agrobanditismo dos grileiros de terra públicas do INCRA e da reforma agrária na Amazônia Legal. A assinatura pelo ministro do MDA e pelo presidente da República da MP 422 e da MP 458 refletem, pois, a consolidação da contra reforma agrária do governo petista no segundo mandato.
Todos estes atos aparentemente legais revelam o “esforço” do MDA/INCRA em tentar, a todo custo, mudar a legislação para ampliar a área passível de regularização fundiária ou de alienação aos ocupantes ilegais das terras públicas sob sua responsabilidade. Esta adesão a regularização da grilagem revela-se nas notícias no site do INCRA: “agora eles [os grileiros] poderão comprar do governo federal as terras que já ocupavam há anos e não vão precisar de concorrer com outros interessados” (“Assinada MP para regularização fundiária da Amazônia – Publicado em: 26/03/08” – http://www.incra.gov.br).
Estas ações de dilapidação do patrimônio público vão entregar para o agronegócio mais de 115 milhões hectares de terras públicas potencialmente devolutas e mais 67,8 milhões de hectares que inclusive, são de propriedade do Incra e estão griladas. Deste total, a área ocupada pelos pequenos posseiros (284 mil) é de apenas 17 milhões de hectares. Portanto, é preciso continuar afirmando que o objetivo da política de contra reforma agrária do governo de Luiz Inácio da Silva no segundo mandato é, na verdade, legalizar a grilagem de mais de 182 milhões de hectares de terras públicas e devolutas constitucionalmente da reforma agrária, dos povos indígenas, dos remanescentes de quilombolas e da proteção ambiental.
OBS. O áudio da matéria encontra-se resumido não constando algumas informações publicadas no texto.
LÍNGUA FERINA
